O Tribunal de Contas do Estado aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá. O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas – através do procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel – e dirigido à relatora das contas do município do ano de 2014, conselheira Teresa Duere.
O Ministério Público de Contas citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do prefeito Bruno Martiniano (sem partido) pela equipe técnica do TCE, especialmente relatórios elaborados pelo Núcleo de Engenharia e pela Inspetoria Regional de Bezerros.
O conjunto delas, segundo o procurador, justificam plenamente o afastamento do atual prefeito, “que tenta obstruir, reiteradamente, os trabalhos de controle externo de responsabilidade do TCE”. Entre as irregularidades apontadas contra Martiniano, superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.
A Prefeitura de Gravatá lançou uma nota, na tarde desta quarta-feira (7), na qual afirma que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). No texto, assinado pelo prefeito Bruno Martiniano, a Prefeitura ainda afirma que encaminhou a questão para análise e providências das assessorias jurídica e técnica.
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