O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou a desativação do Matadouro
Público Municipal de Sertânia. Em reunião, nesta sexta-feira (02), o promotor
de justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas e o prefeito Guga Lins assinaram um
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que transfere todo o abate
de animal para o Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira. A decisão atende
a deliberação da reunião entre os promotores do Pajeú e os prefeitos que fazem
parte da 3a Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira.
No
documento, a promotoria afirma que o matadouro de Sertânia não tem condições de
funcionamento e que, além de estar em área residencial, os procedimentos
adotados no local são capazes de causar danos ao meio ambiente, o que pode
configurar crime ambiental. O não cumprimento do TAC acarretará à Prefeitura de
Sertânia uma multa diária de R$ 1.000,00 aplicável cumulativamente e por
cláusula não cumprida.
O
novo matadouro, construído em 2011 pelo Governo do Estado (investimento
anunciado de mais de R$ 450.000,00), no governo da ex-prefeita Cleide Ferreira,
também não atende tais exigências e precisa de novos recursos para adequação do
local (resultado de erros no projeto inicial).
De
acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Sertânia, o Matadouro
Regional de Afogados da Ingazeira oferece um serviço adequado dentro das normas
de saúde pública, de vigilância sanitária e do meio ambiente no abate de
animais. O consumidor terá uma carne de qualidade, com procedência garantida, e
abatida em processos industriais respeitando os mais rigorosos critérios de
higiene e inspeção sanitária.
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