Deputado Júlio Cavalcanti questiona Projeto que modifica a Lei das Águas Subterrâneas

           “É
louvável a preocupação do Estado com os nossos aquíferos. Mas será que a
Compesa vai ter capacidade de suprir a demanda de água da população?”,
questiona o deputado Júlio Cavalcanti em relação ao Projeto de Lei Ordinária Nº
387/2015, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PLO
modifica a Lei das Águas Subterrâneas, que vigora no Estado desde 2009. 

O
novo texto, em seu décimo terceiro artigo, condiciona a perfuração de poços
artesianos em Pernambuco à área não ter um ramal de distribuição da Compesa. Ou
seja: se há um ramal no local, não será concedida a licença para a perfuração
de um poço. Isso quer dizer que o cidadão não terá direito de escolher se quer
o fornecimento de água da Companhia, ou se quer consumir a água oriunda do seu
poço. “Fico pensando nos bairros que tem o ramal da Compesa mas que passam três
dias sem água e um dia com”, disse Júlio.  

Além
disso, caso esse texto seja aprovado, todos os poços já existentes poderão
perder a licença de funcionamento, o que certamente irá gerar um colapso de
falta d’água no Recife e Região Metropolitana, uma vez que 25,7% do consumo
total da RMR vem dessa fonte. Os dados, fornecidos pelo Sindicato das Empresas
de Perfuração de Poços de Pernambuco (Sindipoços/PE), indicam que cerca de um
milhão de pessoas seriam afetadas com a proibição e fechamento dos poços. O
Sindipoços informa, ainda, que há, na RMR, aproximadamente 15 mil poços e
destes, apenas 5 mil são cadastrados. O deputado lembrou, ainda, que há apenas
três meses o reservatório de Botafogo – que abastece Olinda, Abreu e Lima e
Paulista – estava em crise e houve um grande racionamento de água naquela região.
“E aí? Até parece que a preocupação não é com a prestação do serviço à
população, é só o lucro mesmo. Pra tirar as contas do vermelho”.

O
deputado Júlio Cavalcanti está articulando uma audiência pública na Assembleia
Legislativa, das comissões de Justiça e Meio Ambiente, para discutir o tema. De
acordo com o parlamentar é preciso ouvir todos os setores envolvidos, como o
Conselho de Recursos Hídricos de PE (CRH/PE), a Câmara Técnica de Águas
Subterrâneas (CTAS), bem como a sociedade civil o empresariado da perfuração,
que será prejudicado com a nova norma. “É preciso diálogo. Um tema assim tem
que ter a chancela de todos os envolvidos”, afirma.

“É
claro que é importante o controle, afinal é preciso preservar as nossas águas.
É importante que os órgãos competentes tenham ciência dessa explotação, do
volume de vazão, a fim de não comprometer os aquíferos. Mas cercear o direito
do cidadão de ter um poço e não depender da Compesa? Proibir, vetar, com um
serviço deficiente que é oferecido? Aí não pode ser”, critica Júlio. “Isso é
uma forma de criar um monopólio no fornecimento de água. Depois de
monopolizado, vai fazer como fez com o sistema de esgoto: vai privatizar”,
disse. “Vamos ficar de olho para que esse absurdo não seja aprovado na Casa
Joaquim Nabuco”, finalizou.