O
Governo Federal cumpriu sua parte, liberando 40% do valor do precatório, na
quantia de R$ 1.759.390.108,03 (um bilhão, setecentos e cinquenta e nove
milhões, trezentos e noventa mil cento e oito reais e três centavos) para
Pernambuco.
Pelo
menos 60% deste valor bilionário deve ir para os professores, segundo acordo
fechado entre o Governo de Pernambuco e representantes da categoria. O acordo
já foi sacramentado em lei da Assembleia Legislativa.
O
dinheiro foi repassado ao STF, que abriu uma conta-corrente para o Governo de
Pernambuco poder sacar o dinheiro. Normalmente, segundo a fonte, o Governo de
Pernambuco só precisaria pedir um alvará para se apoderar da quantia
bilionária.
Acontece
que o Tribunal de Contas da União (TCU), em duas decisões recentes, já
determinou para todo o país, estados e municípios, que estes recursos dos
precatórios do FUNDEF só poderão ser movimentados em contas-correntes
específicas, destinadas exclusivamente a recursos da educação, como FUNDEB e
FUNDEF.
"O
TCU deixou assente que os recursos dos precatórios do extinto Fundef devem ser
depositados apenas em conta bancária específica, criada exclusivamente com esse
propósito, a fim de garantir-lhes a finalidade e a rastreabilidade",
explica a PGE, no documento.
O
problema é que o STF depositou o dinheiro liberado pelo Governo Federal em uma
conta-corrente comum, não em uma conta-corrente especial, para a educação.
Por
cautela, o Governo de Pernambuco precisa movimentar o dinheiro, antes de
gastar, para uma conta-corrente específica da educação. O Governo de Pernambuco
já se adiantou e abriu a conta-corrente na Caixa Econômica Federal (CEF).
Agora,
o Governo de Pernambuco está batalhando, no STF, para que o presidente da
Corte, Luiz Fux, ou a vice-presidente, Rosa Weber, assinem um ofício,
autorizando a transferência do dinheiro da conta-corrente comum para a conta
específica da educação aberta na Caixa.
"A
conta corrente aberta na Caixa Econômica Federal, específica e exclusiva para o
recebimento dos recursos de precatório do FUNDEF e informação da Gerência de
Pessoas Jurídicas da Agência da Caixa Econômica Federal – documentos anexos, de
titularidade do Estado e de controle da Secretaria de Educação e Esportes do
Estado de Pernambuco, para que se proceda a transferência eletrônica dos
recursos à Conta ora indicada", aponta a PGE.
Só
após o dinheiro estar na nova conta-corrente na Caixa, o dinheiro ficará
garantido para pagamento dos professores, previsto para 8 de agosto.
O
procurador do Estado que atua em Brasília está, segundo a fonte, o tempo todo
na sala de espera da Presidência do STF, batalhando em nome da PGE pela
assinatura rápida do ofício transferindo o dinheiro.
O problema, segundo a fonte, é que o STF está em férias coletivas até 31 de julho e os ministros só estão despachando questões urgentes.
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