O prefeito
de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), teve suas prestações de contas de Governo
do exercício de 2018, com parecer de rejeição aprovado pela Segunda Câmara do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por unanimidade na última reunião, no dia
1º de julho.
Um dos principais pontos que levou a rejeição foi a aplicação
abaixo do percentual legal na Educação.
Segundo o parecer prévio do TCE, que teve como relator do processo o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, Ferreira aplicou apenas 22,78% da receita na manutenção e desenvolvimento da educação, ao invés dos 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal, constitui, em regra, falha grave, capaz de ensejar a reprimenda máxima.
O tribunal
observa ainda a presença de circunstâncias agravantes, como a reincidência da
irregularidade, tendo sido despendido, no exercício sob exame, percentual ainda
menor, quando, no ano imediatamente anterior, constatara-se o não atingimento
das metas do MEC concernentes ao IDEB anos iniciais e finais.
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