segunda-feira, 5 de julho de 2021

Ângelo Ferreira tem contas de 2018 rejeitadas pelo TCE

                    O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), teve suas prestações de contas de Governo do exercício de 2018, com parecer de rejeição aprovado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por unanimidade na última reunião, no dia 1º de julho. 

Um dos principais pontos que levou a rejeição foi a aplicação abaixo do percentual legal na Educação.

Segundo o parecer prévio do TCE, que teve como relator do processo o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, Ferreira aplicou apenas 22,78% da receita na manutenção e desenvolvimento da educação, ao invés dos 25% estabelecido no art. 212 da Constituição Federal, constitui, em regra, falha grave, capaz de ensejar a reprimenda máxima.

O tribunal observa ainda a presença de circunstâncias agravantes, como a reincidência da irregularidade, tendo sido despendido, no exercício sob exame, percentual ainda menor, quando, no ano imediatamente anterior, constatara-se o não atingimento das metas do MEC concernentes ao IDEB anos iniciais e finais.

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