“Tomamos
essa atitude após o enrijecimento das medidas restritivas de prevenção à Covid-19 que
determinam o fechamento de atividades não essenciais após às 20h durante a
semana e a proibição completa aos sábados e domingos”, disse o prefeito.
Nesse
decreto fica estabelecida a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN Próprio: para as datas de 15/04/2021 e
17/05/2021, ficam valendo os novos prazos de 10/10/2021 e 10/11/2021,
respectivamente. O benefício não se aplica ao ISSQN retido na fonte.
A
decisão também altera o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para os imóveis nos quais funcionam
as atividades econômicas previstas, para os que optaram pelo pagamento
parcelado. As parcelas 2 e 3, com prazo de março e abril, serão transferidas para 10/10/2021 e
10/11/2021, respectivamente.
“Estamos
atendendo as demandas dos setores, entendendo o grave impacto financeiro
decorrente da pandemia. As medidas restritivas precisam ser tomadas para conter
o avanço da doença, ainda mais no estágio que estamos, mas entendemos que
temos que auxiliar no que for possível. O setor de bares, restaurantes,
lanchonetes, hotéis e casas de festas está sofrendo”, disse o prefeito Sivaldo Albino.
Arcoverde – Na Capital do Sertão, o prefeito Wevertton Siqueira
(PSB), foi na contramão de muitos prefeitos e quis colocar na rua uma campanha
dando prazo final de 31 de março para que todos renovassem a Taxa de Licença de
Funcionamento (alvará). Pra sorte dos donos de bares, restaurantes,
lanchonetes, hotéis e casas de festas é que a campanha estava toda irregular,
já que coloca a Secretaria de Obras e Projetos Especiais como depositária das
taxas, quando a DIRT é a real responsável. A campanha foi tirada do ar.
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