Sanharó: MPPE recomenda que prefeitura suspenda contrato de obra irregular de escola

                         Após apurar que houve indicativos da retomada das obras de drenagem do aterramento de um açude que dará lugar a uma escola no bairro de Padre Noval, em Sanharó, mesmo sem esse retorno ter tido autorização prévia de órgãos ambientais (conforme dispõe a Lei de Licitações) bem como apresentação de um projeto de drenagem ou projeto hidrológico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mandou parar tudo de novo.

Por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, o MPPE recomendou ao prefeito Cesar Freitas (PCdoB) a manutenção da suspensão do contrato de prestação de serviços referente a construção da escola até que seja analisada a sua legalidade pelo MP e Poder Judiciário.

O promotor de Justiça Jefson Romaniuc ressaltou que a execução da obra ocasionou diversos transtornos no município, em especial no entorno do local, pois a área escolhida na gestão anterior para execução do projeto foi o açude popularmente conhecido como "Açude da Nação", localizado numa região de alto risco de alagamento, na qual o referido açude desempenhava importante papel na contenção das chuvas, trazendo, portanto, ameaças graves à segurança da sociedade, diversos transtornos à garantia da ordem social e danos ambientais.

As diversas irregularidades foram encontradas durante fiscalizações, vistorias e análises realizadas pela Defesa Civil Estadual, Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE-MPPE) e Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). 

Assim, o MPPE recomendou ao prefeito César Freitas que mantenha a suspensão do referido contrato de prestação de serviços, valendo-se da Súmula a nº 473, do Superior Tribunal Federal, bem como do princípio da autotutela administrativa.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (10) e o MPPE fixou um prazo de 48 horas para que o prefeito encaminhe todos os documentos comprobatórios das providências adotadas.