terça-feira, 10 de março de 2020

Governo devolve o que recolheu de policiais


                  O Governo do Estado reconheceu a pisada de bola na decisão de recolher a contribuição de 9,5% dos policiais ativos, inativos, pensionistas e bombeiros e resolveu devolver o que recolheu dos pobres mortais, segundo nota oficial abaixo. Tudo se deu após denúncia do blog do Magno Martins e representação do deputado Alberto Feitosa (SD). Confira a nota: 

A Secretaria de Administração, após consulta à Procuradoria-Geral do Estado, atendeu à solicitação deste comando e da Polícia Militar para que os descontos na folha dos militares inativos e pensionistas referentes aos meses de janeiro e fevereiro sejam devolvidos.

A avaliação da Procuradoria foi que os descontos previstos na Lei Federal de nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, precisariam de 90 dias para começarem a ser efetivados. Diante disso, os valores descontados da folha dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão creditados nas contas no próximo dia 17 de março.

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