
O
Governo do Estado reconheceu a pisada de bola na decisão de recolher a
contribuição de 9,5% dos policiais ativos, inativos, pensionistas e bombeiros e
resolveu devolver o que recolheu dos pobres mortais, segundo nota oficial
abaixo. Tudo se deu após denúncia do blog do Magno Martins e representação do deputado
Alberto Feitosa (SD). Confira a nota:
A
Secretaria de Administração, após consulta à Procuradoria-Geral do Estado,
atendeu à solicitação deste comando e da Polícia Militar para que os descontos
na folha dos militares inativos e pensionistas referentes aos meses de janeiro
e fevereiro sejam devolvidos.
A
avaliação da Procuradoria foi que os descontos previstos na Lei Federal de nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, precisariam de 90 dias para começarem a ser
efetivados. Diante disso, os valores descontados da folha dos inativos e
pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão creditados nas
contas no próximo dia 17 de março.
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