O
contribuinte sertaniense já pode pagar o IPTU 2020. Semelhante ao ano passado,
o cidadão terá duas opções de pagamento. Quitar o tributo em cota única, até o
dia 29 de fevereiro, com 20% de desconto, ou parcelar o imposto em até quatro
vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 29 de
fevereiro. A opção de parcelamento não oferece desconto.
A
entrega dos carnês deve começar na próxima semana, mas quem já deseja pagar o
valor do seu imposto pode se dirigir até o Setor de Tributos, localizado no
prédio da Prefeitura Municipal de Sertânia, Praça João Pereira Vale, 20,
Centro.
A
quitação pode ser realizada no Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômico
Federal e Casas Lotéricas, até a data do vencimento. O aposentado ou
pensionista que tem um único imóvel em seu nome terá um desconto de 50% no
valor do tributo. Já as pessoas que tem um imóvel com menos de 60 metros
quadrados estão isentas do imposto.
Quem
não pagar o IPTU poderá ser inscrito na dívida ativa e ter uma cobrança
judicial. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) trata-se de uma receita
obrigatória anual que é revertida em serviços e obras nas áreas da saúde,
educação, limpeza pública, iluminação, entre outros.
O
Governo Municipal apresentou uma novidade este ano para ajudar os contribuintes
que estão com débitos do IPTU referente a anos anteriores, inclusive, 2019. Por
meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quem efetuar o pagamento em
cota única terá desconto de 90% nos juros e multas.
Os
que decidirem pelo parcelamento também terão diminuição nos juros e multas,
essa amortização pode variar de 10% a 70%, a depender da quantidade de parcelas
escolhidas pelo dono do imóvel ou terreno, que pode chegar a 96 vezes, sendo
que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 40. Essa medida vale também para
quem tem débito de Alvarás. Do Nill Junior.
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