quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Senado transforma 'stalking' em crime e aumenta pena para a prática


          A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) dois projetos que, na prática, transformam o "stalking" (perseguição física ou online) em crime e aumentam a pena para a prática. Como os dois projetos são terminativos, não passam pelo plenário do Senado, seguindo direto para a Câmara.

O primeiro projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e relatado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), altera o Código Penal, tipificando o crime de perseguição.

De acordo com o texto, "perseguir ou assediar outra pessoa, de forma reiterada, por meio físico, eletrônico ou por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de ação ou de opinião" é crime sujeito a pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

Há aumento de pena até a metade quando houver participação de mais de três pessoas ou se houver uso de arma. O mesmo acontece quando houver violação do direito de expressão ou quando o criminoso, por meio eletrônico ou telemático, simular a atuação de várias pessoas.

O criminoso também está sujeito às penas correspondentes à violência. Considera-se o crime qualificado se o autor for íntimo da vítima.

O segundo texto aprovado na comissão altera a Lei de Contravenções Penais e diz que "molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, sobretudo os virtuais" é prática sujeita a pena de prisão de 2 a 3 anos.

Se a vítima for mulher, podem ser aplicadas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search