quarta-feira, 9 de maio de 2018

MPPE: Ex-presidente da Fundação de Cultura de Caruaru processada por fraude


            O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação para responsabilizar a ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lucia Cristina de Oliveira Lima Felix; a empresa ALX Entretenimentos Ltda e seu representante, José Mario de Moura, por atos de improbidade administrativa (AIA).

De acordo com o que foi apurado pelo MPPE, a então gestora máxima da Fundação exigiu que o cantor Alcymar Monteiro firmasse contrato simulado de exclusividade com a empresa ALX Entretenimentos Ltda, para que realizasse apresentação artística nas festividades de São João do município, no ano de 2014.

O artista, então, denunciou o ocorrido, apontando o superfaturamento resultante dos contratos oriundo do procedimento adotado por Lucia Cristina, levando o MP a instaurar de ofício o procedimento investigatório.

“Tal empreitada ilícita visava possibilitar a contratação da empresa ALX Entretenimentos Ltda fundamentada em inexigibilidade de processo licitatório, sob falaciosa argumentação de que esta funcionaria como empresária exclusiva do artista”, destacou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, no documento.

Além da ação de improbidade administrativa, a 2ª Promotoria encaminhou cópia dos documentos do inquérito civil para a Central de Inquéritos de Caruaru analisar se a conduta praticada pela gestora configura crime.

A ex-presidente da Fundação, a empresa ALX Entretenimentos Ltda e José Mario de Moura são réus no pedido de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas que incluem a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search