O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação para responsabilizar a
ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lucia Cristina de
Oliveira Lima Felix; a empresa ALX Entretenimentos Ltda e seu representante,
José Mario de Moura, por atos de improbidade administrativa (AIA).
De
acordo com o que foi apurado pelo MPPE, a então gestora máxima da Fundação
exigiu que o cantor Alcymar Monteiro firmasse contrato simulado de
exclusividade com a empresa ALX Entretenimentos Ltda, para que realizasse
apresentação artística nas festividades de São João do município, no ano de
2014.
O
artista, então, denunciou o ocorrido, apontando o superfaturamento resultante
dos contratos oriundo do procedimento adotado por Lucia Cristina, levando o MP
a instaurar de ofício o procedimento investigatório.
“Tal
empreitada ilícita visava possibilitar a contratação da empresa ALX
Entretenimentos Ltda fundamentada em inexigibilidade de processo licitatório,
sob falaciosa argumentação de que esta funcionaria como empresária exclusiva do
artista”, destacou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, no
documento.
Além
da ação de improbidade administrativa, a 2ª Promotoria encaminhou cópia dos
documentos do inquérito civil para a Central de Inquéritos de Caruaru analisar
se a conduta praticada pela gestora configura crime.
A
ex-presidente da Fundação, a empresa ALX Entretenimentos Ltda e José Mario de
Moura são réus no pedido de improbidade administrativa, cujas penalidades
previstas que incluem a perda da função pública; suspensão dos direitos
políticos por três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o
valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder
Público pelo prazo de três anos.
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