TCE julga irregular uso de “emendas Pix” em Cortês e multa prefeita e secretários municipais

             A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares via transferência especial da União, conhecidas como “emendas Pix”, no município de Cortês, na Zona da Mata Sul. O processo de auditoria especial foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes e apontou falhas graves na aplicação das verbas, o que levou à aplicação de multas à prefeita e a diversos secretários municipais.

De acordo com o voto do relator, parte dos recursos foi utilizada sem licitação nem contrato formal, incluindo despesas com combustíveis, lubrificantes e produtos hospitalares. Embora os valores estivessem dentro do limite legal para contratação direta, a ausência de formalização dos procedimentos violou a Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas.

“O fato de o montante estar dentro do limite não exime o gestor de seguir os ritos legais, que exigem abertura formal de processo. A desorganização administrativa compromete a transparência e o controle do gasto público”, afirmou Rodrigo Novaes.

Diante das irregularidades, o TCE aplicou uma multa de R$ 5.440,27 à prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba e a gestores das pastas de Educação, Administração, Obras e Infraestrutura, entre outros.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

As chamadas emendas Pix são uma forma de repasse direto de recursos da União para estados e municípios, feitas por parlamentares sem a exigência de convênios, projetos prévios ou prestação de contas antes da liberação. Apesar da agilidade, a falta de controles prévios torna esse modelo mais suscetível a usos indevidos, o que tem preocupado órgãos de controle em todo o país. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Promotoria recomenda suspensão de vacinação de adolescentes em Cortês

                  Após apurar que a prefeitura de Cortês comunicou em suas redes sociais que o município iria vacinar adolescentes a partir dos 16 anos de idade, sem comorbidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita Maria de Fátima Cysneiro Sampaio Borba, a suspensão da vacinação.

A recomendação que também foi dirigida a Secretária de Saúde, Flaviana Marques, lembra que a medida atende as atendendo às disposições contidas na Lei º 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19. 

Embora haja autorização pela ANVISA da utilização da Vacina Pfizer em adolescentes, ainda não houve a inclusão do referido grupo no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nem pactuação dos gestores locais, afirmou o MPPE.

Conforme o julgamento da Reclamação 46965 no Supremo Tribunal Federal, "as autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do Plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas".  

Por fim, o MPPE também recomendou às gestoras que comuniquem imediatamente a suspensão da medida de vacinação dos adolescentes com 16 anos ou mais à sociedade de Cortês, mediante ampla divulgação, inclusive pelas redes sociais da prefeitura. 

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades/

https://www.facebook.com/afolhadascidades

Cortês anuncia vacinação a partir dos 16 anos de idade

                       Em Cortês, a Secretaria de Saúde anunciou esta tarde a vacinação para o público a partir de 16 anos. Isso mesmo, 16 anos sem comorbidades.  Lá a prefeita Fátima Borba (Republicanos) anunciou a façanha.  Cortês é a terra natal do médico Edson Moura e a primeira do Brasil a imunizar esse público.

Fátima morou muitos anos em São José do Egito, no Sertão do Pajeú.  Em Cortês foi vereadora por cinco mandatos até se credenciar para disputar a prefeitura.

Pra completar a ligação com a terra dos poetas, a Secretária de Saúde de Cortês, Flaviana Marques de Sousa Melo Sampaio é serra-talhadense, nora da prefeita. Cortês é uma das primeiras cidades do Brasil a vacinar o público alvo a partir dos 16 anos.

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades/

https://www.facebook.com/afolhadascidades