Sessão
solene está marcada para esta sexta-feira (16) e também inclui emenda que
estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias
O
presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), anunciou a realização de uma sessão solene nesta sexta-feira (16)
para promulgar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aprovadas pelo
Congresso. Entre elas está a PEC 221, que prevê mudanças na jornada de trabalho
e o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como
escala 6x1.
A
outra proposta é a PEC 14/2021, que estabelece regras específicas para a
aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate
às endemias (ACE).
Em
comunicado dirigido aos senadores, Alcolumbre convocou os parlamentares para a
solenidade e destacou a importância das duas matérias para os trabalhadores
brasileiros.
O
Senado aprovou a proposta que altera a jornada de trabalho na noite da
quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois
turnos de votação.
Pelo
texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a
escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de
42 horas semanais. Após outros 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas
semanais.
A
proposta também prevê a redução da jornada máxima atualmente estabelecida em 44
horas semanais para 40 horas, sem diminuição salarial. O período de transição
previsto é de 14 meses.
A
mudança altera a organização do tempo de trabalho e descanso dos empregados,
com impactos para empresas e diferentes setores da economia. A aplicação das
novas regras deverá observar o texto promulgado e as disposições legais
pertinentes.
A
sessão também prevê a promulgação da PEC 14/2021, voltada aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
A
proposta estabelece regras específicas para a aposentadoria desses
profissionais, tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no
Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Conforme
o texto informado, os requisitos incluem idade mínima de 57 anos para mulheres
e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício
na atividade.
A medida trata de uma reivindicação relacionada às condições de trabalho desses profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças, no acompanhamento das comunidades e nas ações de vigilância em saúde.
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