Declaração
foi feita durante sabatina da TV Globo e reacendeu debate sobre proposta que
chegou a ser discutida na PEC da Segurança Pública
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (15), a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A
declaração foi feita durante sabatina da TV Globo, após questionamento sobre
uma proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) para incluir a
medida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos
em casos de crimes hediondos. A PEC não tava discutindo isso. A sociedade
inteira é favorável às punições para crimes hediondos”, afirmou Lula.
A
manifestação do presidente ocorre em meio às discussões no Congresso Nacional
sobre mudanças na legislação penal e o endurecimento das medidas de combate à
criminalidade. A proposta de Camilo Santana, que também participa da
coordenação da campanha de reeleição de Lula, surgiu após integrantes da
oposição defenderem a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de
crimes graves.
Durante
a entrevista, Lula procurou distinguir sua posição pessoal do conteúdo da PEC
em tramitação no Congresso.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que todo
e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes
hediondos”,
declarou o presidente.
Apesar
de defender a mudança, Lula argumentou que o tema não deveria ser incorporado à
proposta de segurança pública em discussão, que trata de outras medidas para o
setor.
Diante
das divergências políticas e dos entraves relacionados à tramitação
legislativa, a alteração foi retirada do texto da PEC. Integrantes da liderança
petista avaliaram que a inclusão da medida poderia exigir o retorno da proposta
à Câmara dos Deputados, prolongando a análise e adiando sua aprovação.
Em meio ao impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da matéria.
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