Proposta
altera jornada de trabalho e amplia período de descanso semanal; texto ainda
precisa cumprir etapas antes das votações
A
PEC 221/2019, que propõe mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da
escala 6x1, começou a ser discutida nesta terça-feira (6) no Plenário do
Senado. Os senadores realizaram a primeira sessão de discussão da proposta em
primeiro turno.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que todas as etapas previstas
para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição serão cumpridas.
Segundo ele, a intenção é realizar três sessões de discussão até sexta-feira
(9) e concluir essa fase na próxima semana.
“Para toda PEC, nós precisamos discutir em primeiro turno
por cinco sessões de discussão. A partir daí, vota-se em primeiro turno a
proposta de emenda constitucional”,
explicou Alcolumbre.
A
proposta prevê mudanças na jornada de trabalho e ampliação do período de
descanso semanal. Segundo o presidente do Senado, a medida poderá alcançar quase
40 milhões de brasileiros.
A
PEC tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi
aprovada, no início de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Antes
da votação em primeiro turno, o texto precisa passar por cinco sessões de
discussão no Plenário. Se for aprovado, serão necessárias outras três sessões
antes da votação em segundo turno.
Para
ser aprovada, uma PEC precisa obter três quintos dos votos do Senado em cada
turno, o equivalente a 49 dos 81 senadores.
Alcolumbre
afirmou ainda que cada parlamentar terá liberdade para definir sua posição
durante a votação.
“Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com seu coração, com sua consciência e com sua convicção.”
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