Ministro
fixou prazo até as 23h deste domingo (13) para que Polícia Federal
disponibilize cópia completa da mídia extraída do aparelho apreendido na
Operação Compliance Zero
O
ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia
Federal a entrega imediata da cópia integral dos dados extraídos do celular do
ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A medida ocorre às vésperas da
sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o Supremo
deverá analisar a Petição 16.662, relacionada às apurações envolvendo Vorcaro e
o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo
o ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, o
prazo para cumprimento da determinação termina às 23h deste domingo (13).
O
material solicitado corresponde ao conteúdo extraído de um iPhone 17 Pro,
apreendido em 18 de novembro de 2025, durante a primeira fase da Operação
Compliance Zero. A solicitação envolve a mídia integral utilizada como base
para análises da Polícia Federal e não apenas os documentos ou laudos
produzidos a partir dela.
A
determinação ocorre em meio a uma discussão dentro do próprio STF sobre o
acesso dos ministros ao conjunto de provas que será considerado pelo Plenário.
Zanin
sustenta que, diante da proximidade do julgamento, todos os integrantes da
Corte devem ter acesso ao mesmo material probatório para formar sua própria
convicção. A PF teria informado ser possível disponibilizar cópias aos
diferentes gabinetes sem comprometer a cadeia de custódia dos elementos
apreendidos.
O
ministro já havia solicitado acesso integral ao conteúdo. Após manifestações do
ministro André Mendonça, que afirmou manter sob sua guarda apenas uma cópia de
segurança lacrada e criptografada, Zanin reiterou a necessidade de que a mídia
original extraída pela PF seja disponibilizada aos demais julgadores.
A
discussão ganhou dimensão ainda maior porque Alexandre de Moraes também pediu
acesso integral aos procedimentos relacionados ao caso, enquanto o ministro
André Mendonça defendeu que a divulgação irrestrita de determinados materiais
poderia comprometer investigações em andamento.
O
conteúdo do aparelho de Vorcaro tornou-se uma das peças centrais da crise
envolvendo o caso Banco Master. Relatórios da Polícia Federal mencionam
conversas entre o empresário e integrantes do STF, incluindo Alexandre de
Moraes, mas a extensão e o contexto completo dessas comunicações dependem da
análise integral do material apreendido.
A
preocupação de Zanin é que os ministros tenham acesso direto ao conjunto de
dados antes da apreciação da Petição 16.662, evitando que a análise do Plenário
fique restrita a recortes, relatórios ou seleções previamente realizadas.
A
questão também envolve o princípio de que o acervo probatório submetido ao
julgamento pertence institucionalmente à Corte, e não exclusivamente ao
gabinete responsável pela relatoria.
A
sessão extraordinária do STF está prevista para terça-feira (15), às 10h, e
deverá analisar a Petição 16.662, que trata das apurações sobre uma possível
relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de questões
relacionadas à validade e aos desdobramentos das diligências realizadas no
caso.
O
cenário, entretanto, sofreu uma mudança importante neste sábado (12). O
presidente do Supremo, Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo envolvendo
Moraes e Vorcaro, depois que André Mendonça remeteu o caso à Presidência da
Corte com base no regimento interno do STF.
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