Sentença
aponta publicação de vídeo no Instagram com acusações contra José Maria Alves
Pereira Júnior, conhecido como Pastinha Xukuru; pena foi substituída por
medidas restritivas de direitos e cabe recurso.
O
ex-delegado de polícia e ex-candidato Rossine Blesmany foi condenado a 1 ano e
9 meses de detenção pela Vara Criminal da Comarca de Pesqueira, em processo por
calúnia, difamação e injúria movido pelo vereador José Maria Alves Pereira
Júnior, conhecido como Pastinha Xukuru.
De
acordo com as informações sobre a sentença, a ação penal privada teve como
origem a publicação de um vídeo no perfil de Rossine no Instagram. Na gravação,
o vereador foi associado a uma organização criminosa e à suposta prática de
crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubos, delitos contra a
Administração Pública e lavagem de dinheiro. Na mesma publicação, o ex-delegado
teria utilizado a expressão “vereadorzinho bandido” para se referir ao
parlamentar.
A
defesa alegou que não houve intenção de ofender e sustentou que as declarações
reproduziam informações de um procedimento investigativo anterior.
A
magistrada, contudo, rejeitou os argumentos defensivos. Conforme a decisão, a
condição de delegado aposentado atribuía a Rossine conhecimento técnico para
diferenciar a existência de uma investigação de uma condenação judicial
definitiva. A sentença também considerou o alcance da rede social na avaliação
da gravidade das condutas.
A
sentença, publicada em 14 de setembro de 2026, estabeleceu a substituição da
pena de detenção por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de
serviços à comunidade e pagamento de multa.
A
decisão não é definitiva, e Rossine poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE).
Em
outro processo, relacionado às eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, em novembro de 2025, a declaração de
inelegibilidade de Rossine Blesmany por oito anos. A decisão eleitoral apontou
abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, incluindo a
disseminação coordenada de desinformação durante a campanha.
O
caso eleitoral é independente da ação criminal movida pelo vereador Pastinha
Xukuru. Na esfera eleitoral, a decisão do TRE-PE também estava sujeita a
recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a nova condenação criminal, Rossine passa a enfrentar mais um desdobramento judicial, desta vez relacionado a publicações feitas nas redes sociais e aos limites legais das manifestações que atingem a honra de terceiros.
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