Condenada
pela morte do menino Miguel Otávio, ex-primeira-dama de Tamandaré buscava
garantir financiamento estudantil alegando cumprir os requisitos previstos na
legislação do programa
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o pedido
apresentado por Sari Corte Real para obter financiamento integral por meio do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies). O acórdão foi assinado no último dia 25 de
junho e manteve o entendimento de que ela não faz jus ao benefício nas
condições pleiteadas.
Condenada
pela morte do menino Miguel Otávio, caso que ganhou repercussão nacional em
2020, Sari ingressou na Justiça após ter o pedido de financiamento negado para
cursar Medicina em uma instituição privada de Jaboatão dos Guararapes, onde foi
aprovada em 2023.
Na
ação, ela sustentou que preenchia os requisitos socioeconômicos previstos para
o programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários
mínimos, além de atender aos critérios estabelecidos pela legislação do Fies.
O
financiamento foi inicialmente negado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), sob o argumento de que a candidata não alcançou a pontuação
mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao
recorrer à Justiça, Sari alegou que a exigência de nota mínima seria ilegal,
defendendo que a Lei do Fies não estabelece expressamente esse requisito e que
a limitação estaria prevista apenas em normas regulamentares.
Ela
também solicitou que a Justiça determinasse ao FNDE e à Caixa Econômica Federal
a concessão do financiamento integral para custear sua graduação.
Ao
analisar o caso, o TRF1 rejeitou o recurso e manteve o entendimento favorável à
decisão administrativa que negou o benefício.
O
colegiado concluiu, de forma unânime, que não havia fundamento jurídico para
obrigar os órgãos federais a concederem o financiamento nas condições
requeridas pela autora da ação.
Com
isso, permanece válida a decisão que impede Sari Corte Real de acessar o
crédito estudantil pelo Fies para o curso de Medicina.
Sari
Corte Real ficou nacionalmente conhecida após ser responsabilizada pela morte
do menino Miguel Otávio, de cinco anos, em junho de 2020, no Recife.
O
caso ocorreu quando a criança caiu do nono andar de um edifício enquanto estava
sob os cuidados de Sari. O episódio gerou ampla comoção em todo o país e
resultou em um processo judicial que culminou com sua condenação.
Agora, a nova decisão do Tribunal Regional Federal acrescenta mais um capítulo à trajetória judicial envolvendo a ex-primeira-dama de Tamandaré, desta vez relacionado ao acesso ao financiamento estudantil federal.
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