Decisão
do ministro Flávio Dino atende à Polícia Federal. Ex-deputado teria direcionado
emendas para MG agindo como "agente privado".
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio
de bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A
medida atende às apurações da Operação Transparência da Polícia Federal (PF).
De
acordo com as investigações, Cunha destinou esse montante para municípios de
Minas Gerais por meio de 21 emendas parlamentares ligadas ao chamado
"orçamento secreto" – esquema revelado em 2021. O ex-parlamentar
teria articulado os repasses mesmo sem exercer cargo eletivo.
Na
decisão de 40 páginas, Flávio Dino ressaltou que as evidências indicam que
Cunha atuava "como um agente privado com influência política equivalente
ou até superior à dos parlamentares em exercício", direcionando verbas sem
autorização institucional.
Cunha
teve o mandato cassado em setembro de 2016 por quebra de decoro, sob a acusação
de mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Após tentar, sem
sucesso, uma vaga por São Paulo em 2022, ele agora busca retornar à Câmara dos
Deputados por Minas Gerais nas eleições deste ano. A defesa do ex-deputado
ainda não se manifestou.
A
ofensiva contra a influência externa no orçamento atinge outros nomes de peso.
Na última sexta-feira (10), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teve R$
119 milhões bloqueados por suspeita semelhante de interferência em emendas sem
mandato eletivo. A defesa de Valdemar classificou a decisão como baseada em
"premissas frágeis". A PF investiga a suspeita de que Cunha e
Valdemar compartilhavam a mesma operadora dentro da Câmara para viabilizar as
destinações milionárias.
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