A
investigação foi aberta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da
Capital no último dia 24 de julho e busca verificar se houve superfaturamento
na aquisição dos equipamentos, além de identificar eventuais responsabilidades
dos envolvidos.
De
acordo com a portaria assinada pela promotora Andréa Magalhães Porto Oliveira,
o caso também está sob análise do Ministério Público de Contas de Pernambuco
(MPC-PE), que conduz uma fiscalização para apurar possíveis indícios de sobrepreço
no contrato e verificar a regularidade da adesão, pela Prefeitura do Recife, a
uma ata de registro de preços do Governo do Maranhão.
As
informações produzidas pelo MPC-PE ainda estão sob sigilo e, por esse motivo,
não foram compartilhadas com o MPPE. Diante da necessidade de aprofundar a
apuração e da inexistência, até o momento, de elementos suficientes para
caracterizar eventual ato de improbidade administrativa, o Ministério Público
optou pela instauração do inquérito civil.
Como
uma das primeiras medidas, a Promotoria determinou o envio de novo ofício ao
Ministério Público de Contas, concedendo prazo de 15 dias úteis para que o
órgão informe o andamento da fiscalização relacionada ao contrato.
Ao
final da investigação, o MPPE poderá promover o arquivamento do procedimento,
caso não sejam constatadas irregularidades, ou adotar medidas judiciais, como o
ajuizamento de ação civil pública e de ação por improbidade administrativa, se
forem confirmadas ilegalidades na contratação.
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