Caso Henry Borel: Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão; Monique recebe perdão judicial

Julgamento histórico durou dez dias e teve desfecho com condenação do ex-vereador por homicídio, tortura e coação processual

Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu, nesta quinta-feira (4), um dos casos criminais de maior repercussão do país. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

A decisão encerra uma das fases mais importantes do processo que mobilizou a opinião pública brasileira e impulsionou debates sobre violência contra crianças, proteção à infância e responsabilização de agressores.

O Conselho de Sentença reconheceu que Jairinho foi responsável pela morte da criança e pelas agressões que antecederam o crime, além de tentar interferir na apuração dos fatos durante a investigação.

Já a mãe de Henry, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados.

Os integrantes do júri entenderam que não houve participação direta no homicídio, mas reconheceram sua omissão diante das agressões e da tortura sofridas pelo filho.

A professora foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura praticada contra a criança, com cumprimento da pena em regime aberto.

Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro reconheceu que a pena já havia sido integralmente cumprida em razão do período em que Monique permaneceu presa preventivamente durante o processo.

Além disso, foi concedido perdão judicial em relação à acusação de homicídio culposo, extinguindo a punibilidade nesse ponto.

O julgamento é apontado como um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, reunindo dezenas de testemunhas, especialistas, familiares e representantes do Ministério Público e das defesas.

Durante a sessão, foram analisadas provas periciais, depoimentos e documentos produzidos ao longo dos mais de cinco anos de investigação e tramitação judicial.

O caso ganhou repercussão nacional em razão da gravidade dos fatos e da intensa mobilização da sociedade em torno da busca por justiça para Henry.

Na decisão, a magistrada também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil ao pai do menino, Leniel Borel.

O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho, considerado responsável pelos crimes reconhecidos pelo Tribunal do Júri.

Após a leitura da sentença, tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho anunciaram que irão recorrer da decisão.

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