Eduardo da Fonte propõe ampliar acesso ao BPC e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência e autistas

Projeto apresentado na Câmara Federal elimina critérios de renda e busca garantir mais inclusão social e acesso a direitos

Uma proposta apresentada pelo deputado federal Eduardo da Fonte pode representar uma mudança significativa na política de assistência social voltada às pessoas com deficiência (PCD) e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o país.

Por meio do Projeto de Lei nº 4.093/2023, o parlamentar pernambucano propõe ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Auxílio-Inclusão, eliminando as restrições relacionadas à renda familiar e à remuneração atualmente exigidas para a concessão dos benefícios.

A iniciativa busca atender uma realidade enfrentada por milhares de famílias brasileiras que, apesar de ultrapassarem os limites de renda estabelecidos pela legislação atual, continuam convivendo com elevados custos relacionados a tratamentos médicos, terapias, acompanhamento especializado, medicamentos, transporte e inclusão social.

Segundo Eduardo da Fonte, os critérios atualmente em vigor acabam excluindo pessoas que necessitam do suporte financeiro do Estado, mas que deixam de ter acesso aos benefícios por ultrapassarem, ainda que minimamente, os limites estabelecidos pela legislação.

“O objetivo é corrigir uma injustiça que afeta milhares de famílias que enfrentam despesas permanentes para garantir qualidade de vida e inclusão às pessoas com deficiência e aos autistas”, defende o parlamentar.

Outro ponto considerado relevante na proposta é a ampliação do Auxílio-Inclusão. O texto prevê que o benefício possa ser mantido independentemente do valor da remuneração recebida pelo trabalhador beneficiário.

Na prática, a medida busca estimular a inserção das pessoas com deficiência e autistas no mercado de trabalho formal sem que isso represente a perda automática do apoio financeiro oferecido pelo programa social.

Especialistas na área de inclusão social frequentemente apontam que o receio de perder benefícios assistenciais pode funcionar como uma barreira para o ingresso ou permanência dessas pessoas no mercado de trabalho. A proposta pretende enfrentar justamente esse desafio.

Para garantir o financiamento da ampliação dos benefícios, o projeto estabelece como fonte de custeio o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às instituições financeiras.

O Projeto de Lei 4.093/2023 ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), etapa fundamental para a análise do impacto orçamentário e financeiro da medida.

Caso avance no Congresso Nacional, a proposta poderá ampliar significativamente o alcance das políticas públicas voltadas à inclusão e proteção social de pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o Brasil. 

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