A medida integra a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que também prevê o fim da escala 6x1 e garante
dois dias de folga por semana sem redução salarial.
Pelo cronograma apresentado,
60 dias após a promulgação da PEC a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas ocorrerá 12 meses depois, com previsão de
implantação completa em 2027.
O anúncio foi realizado ao
lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do relator da proposta, Leo
Prates, e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.
Durante a coletiva, Hugo
Motta destacou que a proposta garante oficialmente dois dias de descanso
semanal para os trabalhadores brasileiros, encerrando o modelo tradicional de
escala 6x1.
Já o ministro Luiz Marinho
afirmou que houve alinhamento entre governo e Congresso para viabilizar a
tramitação da proposta e defendeu que a redução da jornada poderá avançar ainda
mais no futuro.
Segundo ele, diversos países
já adotam jornadas inferiores a 40 horas semanais, tendência que poderá ser
debatida futuramente também no Brasil.
A comissão especial que
analisa o mérito da PEC se reuniu ainda nesta segunda-feira para discutir o
relatório apresentado por Leo Prates. A expectativa nos bastidores é de que
parlamentares apresentem pedido de vista, adiando a votação final do parecer para
quinta-feira (28).
Caso aprovada na comissão
especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará obter pelo
menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, o texto será encaminhado
ao Senado Federal, onde dependerá do apoio mínimo de 49 senadores.
O tema vem provocando amplo debate entre trabalhadores, empresários, sindicatos e representantes do setor produtivo, tornando-se uma das pautas trabalhistas mais relevantes em discussão no Congresso Nacional.
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