O
ponto central da proposta é a ampliação do limite de remanejamento de recursos
para até 20%, mecanismo considerado essencial pelo governo para garantir
flexibilidade na execução orçamentária. Atualmente, Pernambuco enfrenta um
cenário atípico: é o único estado brasileiro sem o orçamento plenamente
operacional, segundo destacou a própria governadora.
“É importante que o orçamento seja votado. Isso atrapalha
o funcionamento regular do Estado, não só para nós, mas também para os demais
poderes”, afirmou
Raquel Lyra durante evento de mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco.
O
impasse, no entanto, está longe de ser apenas técnico. A disputa ganhou
contornos políticos após a inclusão do ajuste por meio de emenda da Comissão de
Finanças em um projeto que trata do remanejamento de R$ 155 milhões destinados
ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Deputados de oposição reagiram, alegando
falta de transparência no processo e questionando a inserção da proposta sem
comunicação prévia ao colegiado.
A
origem do conflito remonta ao fim de 2025, quando a LOA foi aprovada com uma
emenda que limitava o remanejamento a 10% por unidade orçamentária. O trecho
foi vetado pela governadora, que defendeu a ampliação para 20%. No entanto, o
veto foi mantido pelos parlamentares, o que, na prática, zerou a margem de
remanejamento e engessou a execução do orçamento estadual.
Desde
então, o projeto enviado pelo Executivo enfrenta resistência na Alepe. Em
março, a proposta chegou a ser analisada pela Comissão de Finanças, mas acabou
rejeitada, refletindo a maioria oposicionista no colegiado.
O
cenário atual evidencia um braço de ferro entre Executivo e Legislativo, com
impactos diretos na gestão pública e na capacidade de execução de políticas
estaduais.
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