terça-feira, 28 de abril de 2026

Política à Mesa - Repasse da Compesa: recurso imediato, custo futuro

              O repasse de bilhões de reais aos municípios pernambucanos, oriundo da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento, vem sendo divulgado como uma conquista administrativa. No curto prazo, de fato, os valores reforçam o caixa de prefeituras e do Estado. No entanto, o modelo adotado levanta uma questão central: quem paga essa conta no longo prazo?

A concessão não representa a venda integral da companhia, mas transfere à iniciativa privada a etapa mais lucrativa do sistema — a distribuição e a cobrança pelos serviços de água e esgoto. Já o setor público permanece responsável pela captação e tratamento, que exigem altos investimentos e menor retorno financeiro.

O leilão realizado em 2025 garantiu uma outorga bilionária. Ao todo, cerca de R$ 4,25 bilhões foram arrecadados, com repasses previstos para o Estado e municípios pernambucanos. Apenas em 2026, o governo anunciou o pagamento de mais de R$ 3,5 bilhões referentes à primeira parcela desses recursos. Parte desses valores, segundo regras estabelecidas, deve ser aplicada em infraestrutura, especialmente em saneamento.

O argumento oficial se sustenta na promessa de modernização e ampliação do saneamento. Porém, em municípios como Arcoverde e outras cidades do interior, melhorias recentes na rede de abastecimento já vinham sendo realizadas com recursos públicos. Ou seja, parte da infraestrutura que agora será explorada pela iniciativa privada foi financiada pelo próprio Estado.

Outro ponto sensível é a origem dos recursos repassados. Embora apresentados como ganhos imediatos, esses valores tendem a ser recuperados pelas empresas ao longo dos contratos, principalmente por meio das tarifas cobradas dos consumidores. Eu e você vamos pagar essa conta. 

Experiências em outras regiões do país, como no São Paulo, indicam que modelos semelhantes de concessão podem resultar em aumento nas contas de água ao longo do tempo, além de conflitos regulatórios e questionamentos sobre a qualidade do serviço.

O debate, portanto, não é apenas financeiro, mas estrutural. De um lado, há a necessidade de ampliar investimentos e cumprir metas de universalização do saneamento. De outro, cresce a preocupação com a transferência de um serviço essencial para a lógica de mercado.

No fim, o repasse pode representar alívio imediato para os cofres públicos, mas a sustentabilidade desse modelo dependerá de como os custos serão distribuídos — especialmente para o consumidor final.

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