A
Ação Civil Pública por improbidade administrativa, protocolada sob o nº
0000859-42.2026.8.17.3110, foi apresentada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida
Feliciano. De acordo com a denúncia, auditorias realizadas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco identificaram que, entre 2023 e 2024, mais de R$
3,6 milhões deixaram de ser repassados ao instituto previdenciário municipal
(IPSEM), referentes às contribuições dos servidores da educação.
Segundo
o Ministério Público, a ausência dos repasses não se trataria de falha pontual,
mas de uma conduta deliberada. Além do valor principal, o município teria
acumulado cerca de R$ 766 mil em multas, juros e correções, elevando o impacto
financeiro total para mais de R$ 4 milhões.
Outro
ponto destacado na ação diz respeito à suposta omissão de informações aos
órgãos de controle. A promotoria sustenta que documentos oficiais teriam sido
enviados com dados que indicavam regularidade nos pagamentos, enquanto a dívida
previdenciária crescia. Para o MPPE, a prática pode configurar falsidade
ideológica e reforça a hipótese de dolo na condução da gestão.
Diante
da gravidade dos fatos, o Ministério Público solicitou à Justiça o afastamento
cautelar do secretário por 90 dias, além do bloqueio de bens no valor
correspondente aos prejuízos identificados. A ação também pede, ao final do
processo, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por
até 12 anos.
O caso tramita na 1ª Vara da Comarca de Pesqueira e aguarda decisão judicial sobre os pedidos liminares. A denúncia que motivou a atuação do MPPE foi formalizada pelo presidente municipal do PSD, Anderson Caraciolo, que solicitou a apuração das irregularidades junto aos órgãos de controle. Até o momento, o secretário citado não se manifestou publicamente. Com informações da TV Pesqueira
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