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O
julgamento ocorreu em sessão ordinária realizada em 3 de março de 2026, sob
relatoria do conselheiro Ranilson Ramos. O processo (nº 241005516), referente à
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal teve uma decisão unânime
na 1ª Câmara.
Seguiram
o voto do relator os conselheiros Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes, consolidando
o entendimento favorável à aprovação.
Ao
proferir o parecer, a Corte de Contas considerou o Relatório de Auditoria e a
peça de defesa apresentada pela ex-gestora. Entre os pontos destacados estão:
O
repasse integral das contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RPPS no
exercício;
O
cumprimento de todos os limites constitucionais e legais;
A
aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade;
A
observância da segurança jurídica e da uniformidade dos julgados.
Com
base nesses fundamentos, a Primeira Câmara decidiu emitir parecer prévio
recomendando à Câmara Municipal de Itaíba a aprovação das contas de 2023.
Atual
pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde acumula decisões favoráveis
do TCE-PE ao longo de seus dois mandatos. A nova aprovação reforça seu discurso
de responsabilidade fiscal e regularidade administrativa durante os oito anos
em que esteve à frente da Prefeitura de Itaíba.
Em
nota, Regina da Saúde comemorou o resultado:
“Recebo com gratidão e serenidade mais esse
reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Essa aprovação
confirma a lisura do nosso governo e o compromisso que sempre tivemos com a
legalidade, a transparência e o respeito ao dinheiro público.
Durante oito anos, trabalhamos incansavelmente para
transformar a vida do povo de Itaíba, cumprindo rigorosamente os limites
constitucionais e garantindo o repasse integral das contribuições
previdenciárias.
Agradeço aos conselheiros que atuaram com
responsabilidade, seguindo os preceitos da lei, como sempre fizemos em nossas
gestões. Essa decisão fortalece a certeza de que fizemos um trabalho sério,
responsável e comprometido com o futuro do nosso município.”
Agora, caberá à Câmara Municipal de Itaíba o julgamento político das contas, conforme determina a legislação.
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