Toffoli confirma participação societária em empresa citada em investigação

                O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, confirmou nesta quinta-feira (12) que integra o quadro societário da empresa Maridt Participações S.A., após questionamentos surgidos a partir de reportagens que apontaram inconsistências relacionadas à estrutura formal da companhia. Em nota oficial, o magistrado afirmou que os valores recebidos da empresa têm origem lícita e foram devidamente declarados à Receita Federal.

A revelação ocorre em meio à divulgação de informações publicadas pela imprensa, segundo as quais a Maridt está registrada em um imóvel residencial em Marília, no interior de São Paulo, descrito como estando em estado precário e sem indícios visíveis de funcionamento empresarial. A empresa informou à Receita Federal um capital social de R$ 150.

Formalmente, a administração da Maridt é exercida por familiares do ministro — os irmãos de Toffoli constam como responsáveis legais pela empresa. O endereço cadastrado corresponde à residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Em visita ao local, reportagem do jornal O Estado de S.Paulo ouviu a esposa de José Eugênio, que afirmou desconhecer detalhes sobre as atividades da empresa e sobre eventual ligação com o resort Tayayá.

Na nota divulgada, Toffoli ressalta que sua participação societária está em conformidade com a legislação vigente. O texto cita o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), que permite a magistrados integrar o quadro societário de empresas e receber dividendos, desde que não exerçam funções de gestão administrativa.

“O ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e delas receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, afirma a nota.

Paralelamente, a Polícia Federal encaminhou ao gabinete do ministro Edson Fachin, na última segunda-feira (9), um documento classificado como “informação de polícia judiciária”. O material detalha trocas de mensagens entre Toffoli e o empresário mineiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

De acordo com fontes ouvidas pela imprensa, o conteúdo reunido no documento poderia embasar pedido de afastamento de Toffoli da relatoria de processos relacionados ao caso Master no STF. Interlocutores do ministro afirmam que as referências a pagamentos mencionadas nas conversas dizem respeito a atividades vinculadas à empresa da qual ele é sócio.

O caso adiciona novos desdobramentos a um cenário que envolve investigações em curso e pode ter reflexos na condução de processos sob análise da Suprema Corte. 

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