A decisão, de caráter monocrático, foi proferida
pelo desembargador Mauro Alencar de Barros na última terça-feira (24),
atendendo a pedido formalizado pelo delegado da Polícia Civil Victor Hugo Diniz
de Carvalho. O magistrado considerou haver elementos suficientes para autorizar
a abertura da investigação, especialmente em razão do foro por prerrogativa de
função do chefe do Executivo municipal.
O caso teve origem em uma discussão registrada na
Praça Mestre Dominguinhos, um dos principais polos do Festival de Inverno de
Garanhuns (FIG). As imagens que circularam nas redes sociais mostram troca de
agressões físicas envolvendo o prefeito, seu filho — o deputado estadual Cayo
Albino (PSB) — e o vereador Ruber Neto (PSD).
Segundo registro da Polícia Civil, o vereador
formalizou boletim de ocorrência após a confusão. O delegado responsável
tipificou inicialmente os fatos como crime de ameaça e solicitou a abertura de
inquérito para aprofundamento das apurações.
De acordo com ofício encaminhado à Justiça, há
relato de que o prefeito teria orientado seguranças a retirarem o celular
utilizado pelo parlamentar para registrar imagens relacionadas à fiscalização
de possíveis irregularidades na gestão municipal. O documento também menciona
que um assessor do vereador, identificado como Thiago José Farias Torres, teria
sido derrubado por um dos seguranças durante o tumulto.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
manifestou-se favoravelmente à instauração do inquérito, apontando a existência
de indícios mínimos de autoria e materialidade. O órgão destacou que, por se
tratar de prefeito no exercício do mandato, o caso deve ser submetido ao crivo
do Tribunal.
Na decisão, o desembargador ressaltou que os fatos
narrados teriam ocorrido em contexto diretamente ligado à função pública
exercida pelo investigado, durante evento promovido ou vinculado à
administração municipal.
A defesa do prefeito ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação.
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