O
MPM ingressou com ações de perda do posto e da patente contra Bolsonaro,
capitão da reserva do Exército, e contra os generais da reserva Augusto Heleno,
Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha. Todos integraram o núcleo considerado central da
tentativa de ruptura institucional apurada pelo STF.
A
iniciativa do Ministério Público ocorre após o trânsito em julgado das
condenações, declarado no ano passado pela Suprema Corte, encerrando qualquer
possibilidade de recurso. As penas impostas variam entre 19 e 27 anos de prisão,
superando o limite de dois anos previsto na Constituição Federal como critério
para a exclusão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal.
Caso
o STM acate o pedido e decrete a perda das patentes, os vencimentos atualmente
recebidos pelos condenados deixarão de ser pagos diretamente a eles e passarão
a ser destinados às esposas ou filhas, na forma de pensão militar. O mecanismo,
conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação castrense desde 1960.
O
Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez
militares, distribuídos entre representantes do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica. Caberá ao colegiado decidir se as condenações judiciais resultam,
também, na exclusão definitiva dos réus dos quadros das Forças Armadas.
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