Lula sinaliza veto a “penduricalhos” no Congresso e reforça discurso contra salários acima do teto

               O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu endurecer o discurso contra benefícios extras concedidos a servidores do Congresso Nacional e sinalizou a aliados que deve vetar os chamados “penduricalhos”, aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As medidas permitem que remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, e podem gerar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

Os projetos de lei foram aprovados na retomada dos trabalhos legislativos e concedem um reajuste linear de aproximadamente 9% aos servidores do Legislativo. Além disso, criam gratificações de desempenho que, na prática, podem dobrar os salários, abrindo brechas para que os vencimentos ultrapassem o limite constitucional. O pacote passou a ser chamado nas redes sociais de “trem da alegria” e tem enfrentado forte rejeição da opinião pública.

Segundo relatos feitos por aliados próximos, Lula afirmou que não há ambiente político nem fiscal para sancionar propostas que ampliem gastos e benefícios em um momento de cobrança social por responsabilidade fiscal. As declarações teriam ocorrido em conversas reservadas durante a passagem do presidente por Salvador, na semana passada, quando participou das comemorações dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT).

O presidente tem prazo até o dia 22 para sancionar ou vetar os projetos. A informação foi inicialmente divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e posteriormente confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Paralelamente, o tema ganhou repercussão no Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação ajuizada por promotores do litoral sul de São Paulo e estabeleceu um prazo de 60 dias para revisão dessas verbas, frequentemente utilizadas como mecanismos para driblar o teto salarial.

Outro ponto que gerou críticas foi a criação de um benefício que garante um dia de folga a cada três dias trabalhados em feriados e fins de semana. O servidor poderá optar por converter essas folgas em indenização financeira, isenta de Imposto de Renda, o que também pode resultar em valores acima do teto constitucional.

O Palácio do Planalto avalia que a sanção integral do pacote poderia provocar desgaste político significativo, em especial diante do discurso do governo em defesa da responsabilidade fiscal e da contenção de gastos públicos.

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