A
denúncia foi apresentada pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e está fundamentada
em supostas infrações político-administrativas relacionadas à nomeação de um
procurador do município — ato que, posteriormente, foi revogado pela própria
gestão municipal. Após análise preliminar, a Procuradoria Legislativa da Câmara
emitiu parecer técnico favorável à leitura da denúncia em plenário, permitindo
que o pedido fosse incluído na pauta oficial.
De
acordo com Moura, a conduta atribuída ao prefeito poderia se enquadrar como crime
de responsabilidade, o que justificaria a abertura de um processo de
investigação parlamentar. Para o vereador, a leitura e a votação representam
etapas essenciais para que o Legislativo cumpra seu papel fiscalizador.
Apesar
da ofensiva política, o parlamentar reconhece as dificuldades para que o pedido
avance. A base aliada do prefeito mantém maioria confortável na Casa, o que
torna improvável a obtenção dos 19 votos necessários, correspondentes à maioria
simples exigida para dar prosseguimento ao processo.
“Temos hoje 11 vereadores de oposição. Houve articulação,
diálogo e conversa, e contamos com mais votos do que isso. Afirmar que já
alcançamos os 19 votos, não. Ainda não, e sabemos que é muito difícil. O
prefeito possui maioria na Casa, o que é legítimo dentro do jogo democrático.
Mesmo assim, vamos usar o debate para tentar convencer os colegas”, declarou Moura.
Na
outra ponta, o líder do governo na Câmara, vereador Rinaldo Júnior (PSB),
reagiu duramente à iniciativa. Segundo ele, o pedido carece de respaldo
jurídico e se sustenta em uma leitura distorcida dos fatos. O parlamentar
afirmou que não houve irregularidades na condução do concurso público nem
desrespeito à ordem de classificação, afastando qualquer possibilidade de crime
administrativo.
A sessão desta terça-feira deve servir como termômetro do ambiente político na Casa e antecipar o grau de embate entre oposição e governo ao longo do semestre legislativo.
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