A
proposta orçamentária havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de
2025, mas chegou à sanção presidencial com vetos. Alegando inconformidades
legais, o Palácio do Planalto decidiu vetar dois dispositivos que somam quase
R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os recursos foram
incluídos durante a tramitação do texto e não constavam na programação
originalmente enviada pelo Poder Executivo, o que contraria a Lei Complementar
nº 210/2024, que regulamenta as emendas ao Orçamento.
Os
vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los
ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional.
O
Orçamento da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit
primário de R$ 34,2 bilhões, sinalizando a tentativa do governo de manter o
equilíbrio fiscal. Um dos destaques é o reajuste do salário mínimo, que passa
de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Entre
as áreas prioritárias, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação
terá R$ 233,7 bilhões em recursos previstos. Programas sociais também seguem
como foco do orçamento. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, enquanto o
programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do Ensino
Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa de subsídio ao botijão de
gás para famílias de baixa renda terá previsão de R$ 4,7 bilhões.
O
texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas
parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a
emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais de
deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada
chegam a R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução
obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões, há expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para possibilitar o remanejamento de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, redirecionando recursos para outras ações consideradas prioritárias pela equipe econômica.
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