Com
o reajuste, o piso salarial dos professores da rede pública com jornada de 40
horas semanais passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com validade em todo o
território nacional. Segundo estimativas da CNM, a decisão pode gerar um impacto
de até R$ 8 bilhões nas contas dos municípios brasileiros.
Em
nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a mudança no
critério de cálculo do reajuste e apontou incoerência por parte do governo
federal. Para ele, a edição da MP ocorre justamente em um momento em que o
índice apontava um reajuste mínimo de 0,37%, contrastando com aumentos
expressivos registrados em anos anteriores.
“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de
reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e de 14,95% em 2023 —,
agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para
editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo”, afirmou Ziulkoski.
Ainda
segundo a CNM, reajustes reais nos vencimentos dos profissionais da educação
devem ser fruto de negociação direta entre municípios e professores,
respeitando as condições fiscais, orçamentárias e os limites impostos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A
entidade também voltou a defender que o reajuste do piso seja baseado no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, conforme previsto no Projeto
de Lei nº 3.776/2008, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
projeto chegou a tramitar em caráter terminativo na Câmara dos Deputados, mas
teve o status retirado e aguarda votação em plenário.
A CNM conclui que decisões unilaterais, sem diálogo com os entes municipais, acabam transferindo responsabilidades financeiras aos municípios, muitos dos quais já enfrentam severas dificuldades para manter o equilíbrio fiscal.
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