O
procedimento tem como base um pedido oficial de informações encaminhado à
Polícia Civil, com o objetivo de obter dados técnicos e documentais que
subsidiem a análise dos vereadores. A solicitação foi assinada pelo advogado Johnnatan
Cordeiro de Almeida e pelo presidente da Câmara, Erinaldo Alencar Fernandes, e
busca esclarecer a autoria delitiva atribuída ao vereador em um caso que
vitimou o empresário Samyr Oliveira.
No
ofício, a Mesa Diretora ressalta que, até o momento, as informações que
chegaram ao conhecimento da Casa Legislativa tiveram origem em blogs e
comentários informais na cidade, o que, segundo o documento, não é suficiente
para embasar juridicamente um processo de tamanha relevância institucional. Por
isso, a Câmara solicita dados oficiais da autoridade policial, como eventual
indiciamento, provas colhidas e outros elementos formais.
O
documento também registra que já é de conhecimento público a decretação da
prisão preventiva do vereador, determinada no processo nº 0000042-45.2026.8.17.3120,
por decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Petrolândia. Para o Legislativo,
a medida judicial representa “sérios indícios de autoria delitiva”, reforçando
a necessidade de uma apuração rigorosa no âmbito parlamentar.
A
Câmara enfatiza que as informações solicitadas à Polícia Civil serão
fundamentais para que os vereadores possam analisar o caso de forma técnica e
responsável, assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório
e à ampla defesa, antes de qualquer deliberação sobre a eventual perda do
mandato.
O ofício é datado de 20 de janeiro de 2026 e foi assinado digitalmente pelas autoridades envolvidas. Com informações do Blog de Assis Ramalho.
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