EUA retiram ministro Alexandre de Moraes e familiares da lista de sanções da Lei Global Magnitsky

               O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família, da lista de sancionados da Lei Global Magnitsky. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar sanções econômicas e monitorar ativos internacionais.

O comunicado divulgado pelo governo americano não especifica as razões que motivaram a exclusão dos nomes da lista. A medida reverte todas as restrições impostas ao ministro desde julho, quando ele foi incluído durante o governo Donald Trump sob acusações de violação de direitos humanos. As alegações eram relacionadas à sua atuação no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e às determinações que ordenavam a retirada de conteúdos de redes sociais hospedadas nos Estados Unidos.

Com o cancelamento das sanções, deixam de valer bloqueios financeiros, proibições de entrada e circulação em território americano, além de impedimentos para realizar transações em dólar ou possuir bens nos EUA — restrições que também atingiam sua esposa e o instituto mencionado.

A inclusão do ministro havia desencadeado uma das mais graves crises diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos em mais de 200 anos de relações bilaterais, criando tensão inédita entre os dois países. A decisão de hoje é vista por analistas internacionais como um gesto de distensão e normalização das relações institucionais envolvendo o Judiciário brasileiro. 

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