Câmara reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro e abre precedente perigoso para futuras tentativas de golpe

              Em uma votação que já provoca forte reação no meio político, jurídico e acadêmico, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por volta das 03h da manhã, enquanto os brasileiros dormiam, um projeto de lei que recalcula e reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida entre o fim de 2022 e o início de 2023. A medida beneficia diretamente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que participaram da intentona antidemocrática de 8 de janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram depredados em Brasília, e o próprio Bolsonaro.

O texto passou com 291 votos favoráveis e 148 votos contrários, revelando uma divisão profunda no Legislativo e acendendo alertas sobre os efeitos institucionais da decisão. Especialistas ouvidos por diversos veículos apontam que a Câmara, ao aprovar retroativamente a redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrega o que muitos classificam como “um recibo em branco” para futuras tentativas de ruptura institucional, além de enfraquecer a responsabilização criminal de envolvidos no episódio mais grave contra a democracia brasileira desde 1964.

Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a lei também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, atualmente cumpridos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Com o novo cálculo, a pena do ex-presidente poderia cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado, uma redução sem precedentes na história penal recente.

Bolsonaro e aliados defendiam abertamente a anistia plena, mas o Centrão articulou uma alternativa considerada politicamente mais “palatável”: a redução das penas impostas pelo STF. O relator defendeu que a medida corrige “excessos”, mas críticos afirmam que o texto representa interferência indevida em decisões judiciais transitadas em julgado.

A decisão de pautar e votar o projeto ocorre poucos dias depois de o senador Flávio Bolsonaro anunciar que será pré-candidato à Presidência da República em 2026, e posteriormente afirmar que “essa candidatura tem um preço”. A proximidade temporal provocou ainda mais questionamentos sobre a motivação política da proposta.

Críticas apontam risco institucional e incentivo a novos ataques

Juristas, entidades de proteção democrática e parlamentares contrários à medida alertam que o projeto abre um precedente perigoso, fragilizando o caráter exemplar das condenações que buscavam desestimular atos violentos contra o Estado Democrático de Direito.

Para críticos, ao reduzir penas de envolvidos em ataques tão graves, o Parlamento envia mensagem de permissão tácita para futuras mobilizações golpistas, minando a eficácia das punições aplicadas após os atentados de 8 de janeiro.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso aprovada integralmente, poderá modificar decisões do STF e impactar diretamente centenas de condenados por tentativa de golpe, incluindo figuras de alta projeção política. 

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