A decisão confirmou que os
investigados praticaram abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de
comunicação, mediante disseminação de notícias falsas, deepfakes, programas e
lives com conteúdo eleitoral, além da realização de evento com estrutura
compatível com showmício — o que, segundo o relator, quebrou a igualdade de
oportunidades entre os candidatos.
Foram declarados inelegíveis
por oito anos:
Rossine Blesmany,
ex-candidato a prefeito;
José Alexandre de França
Ferreira, proprietário da TV Pesqueira;
Cleiton Correia Mendonça,
administrador do perfil “Direita Pesqueira”;
Francisco Damião Lopes da
Silva, apresentador de lives.
O pedido de inelegibilidade
do então candidato a vice-prefeito, José Maria da Silva Campos, foi rejeitado
por falta de provas de participação direta nas irregularidades.
Segundo o voto do relator, o
caso revelou uma estratégia coordenada de desinformação, com o uso articulado
de redes sociais, programas e grupos de mensagens para atacar adversários e
influenciar o eleitorado. A decisão citou vídeos, prints e gravações que
comprovaram a repetição e intensidade das ações.
O desembargador Paulo
Machado Cordeiro destacou em seu voto trechos da sentença de 1º grau, que
individualizou as condutas dos envolvidos. Conforme o acórdão, Rossine Blesmany
foi o “principal beneficiário e articulador das condutas”, participando de
programas como “Café com o Delegado”, publicando fake news em suas redes,
promovendo showmício disfarçado e acompanhando de perto a estrutura montada
para a campanha.
José Alexandre, dono da TV
Pesqueira, forneceu toda a estrutura técnica e operacional para a veiculação
dos conteúdos, enquanto Cleiton Mendonça gerenciava o perfil “Direita
Pesqueira”, difundindo desinformação e ataques. Já Francisco Damião apresentava
as lives “Pesqueira Nua e Crua”, onde também propagava informações falsas.
Além da desinformação, o
tribunal apontou uso indevido de recursos financeiros e gastos não declarados,
como a contratação de artistas para eventos de grande porte na reta final da
campanha — o que caracterizou abuso de poder econômico. Houve ainda o registro
de multas por descumprimento de decisões judiciais durante o processo.
A Procuradoria Regional
Eleitoral defendeu a manutenção das sanções, reforçando o risco que a
desinformação representa para a lisura do processo democrático.
Com a decisão, os condenados permanecem inelegíveis até 2032, ficando impedidos de disputar qualquer cargo eletivo nesse período. O julgamento encerra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramitava na 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira.
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