A Comissão é composta pelos
vereadores João Marcos (MDB), presidente; Célia Almeida (Podemos), relatora; e Heriberto
do Sacolão (Podemos), membro. Após a leitura e votação do parecer, que pode acatar ou não a denúncia, o plenário
decidirá se o processo seguirá para investigação formal.
Caso o parecer recomende a aceitação da denúncia e o plenário aprove, três
novos vereadores serão sorteados para compor a Comissão Processante, que ficará
responsável por conduzir a investigação, colher depoimentos, reunir provas,
analisar a defesa e, ao final, emitir o parecer conclusivo sobre a possível
punição ou absolvição do parlamentar.
“Todos têm o direito
à ampla defesa e à presunção de inocência. Não se pode condenar alguém sem
respeitar o devido processo legal”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano
Pacheco.
A defesa de Claudelino Costa
está a cargo do advogado Fernandes Braga, que reafirmou o compromisso com a
legalidade e o direito constitucional de defesa.
“Todo cidadão em um
Estado Democrático de Direito tem direito à defesa e à proteção. É isso que
vamos assegurar ao vereador Claudelino Costa, para que os fatos sejam
devidamente apurados e analisados de forma justa e transparente”,
declarou o advogado.
De acordo com informações, a defesa pode seguir duas linhas principais: a primeira sustenta que as provas apresentadas foram obtidas de forma ilícita, o que as invalidaria; e a segunda, de que a vantagem teria sido oferecida, mas não aceita, afastando a ocorrência de dano ao erário, ainda que se reconheça uma conduta inadequada.
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