Prefeitura de Orobó cria 130 novos cargos comissionados e gera debate sobre legalidade

              O município de Orobó, no Agreste de Pernambuco, voltou a ser palco de debate sobre gestão pública e legalidade na administração municipal. Por meio de um Projeto de Lei aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura, sob a gestão do prefeito Biu Abreu (PSD), criou 130 novos cargos comissionados, elevando o total de comissionados de 503 para 633.

Com isso, a folha de pagamento chegará a aproximadamente R$ 1,25 milhão por mês, o que representa quase 50% do quadro geral de servidores do município. Somente com salários dos cargos comissionados, o município terá um gasto anual estimado em R$ 3 milhões.

A sessão contou com a presença de nove vereadores, dos quais oito votaram a favor do projeto. Apenas a vereadora Isabelle Brito (PODE) manifestou voto contrário, alegando que a medida fere dispositivos da Constituição Federal.

Segundo a parlamentar, “os cargos comissionados devem destinar-se apenas a funções de direção, chefia ou assessoramento. Este projeto, porém, cria cargos com atribuições técnicas e operacionais que deveriam ser ocupadas por servidores concursados. Aprovar isso é burlar a constituição e fraudar o concurso público”, alertou Brito em vídeo publicado nas redes sociais.

Entre os parlamentares que apoiaram a medida estão:

• Isac Aguiar (PSDB)
• Lalá do Povo (UNIÃO)
• Paulo Brito (PSDB)
• Chefe (UNIÃO)
• Amilton do Sindicato (PSDB)
• Andrea de Matinadas (PSDB)
• Til de Chã do Rocha (UNIÃO)
• Lucio Donato (UNIÃO)

Dois vereadores estiveram ausentes na sessão: Neo de Dede Bitu (PODE) e Mucuri Marchante (PODE).

A criação dos 130 cargos comissionados gerou preocupação entre especialistas em administração pública, que alertam para o risco de sobrecarga da folha salarial e para a necessidade de observância estrita aos limites constitucionais. Com a nova configuração, o percentual de servidores comissionados em Orobó se aproxima de metade do total de funcionários do município, o que levanta questionamentos sobre transparência, meritocracia e eficiência administrativa.

A aprovação do projeto já mobilizou discussões nas redes sociais e na imprensa regional, com cidadãos e servidores debatendo os efeitos da medida para o funcionalismo público e para a gestão de recursos municipais. A vereadora Isabelle Brito, única a se posicionar contra, afirmou que seguirá acompanhando o desenrolar da implementação e pretende buscar meios legais para contestar eventuais irregularidades.

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Orobó ainda não se pronunciaram oficialmente sobre possíveis ajustes na execução do projeto ou sobre as críticas relativas à legalidade da medida. 

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