Prefeitura de Orobó cria 130 novos cargos comissionados e gera debate sobre legalidade

              O município de Orobó, no Agreste de Pernambuco, voltou a ser palco de debate sobre gestão pública e legalidade na administração municipal. Por meio de um Projeto de Lei aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura, sob a gestão do prefeito Biu Abreu (PSD), criou 130 novos cargos comissionados, elevando o total de comissionados de 503 para 633.

Com isso, a folha de pagamento chegará a aproximadamente R$ 1,25 milhão por mês, o que representa quase 50% do quadro geral de servidores do município. Somente com salários dos cargos comissionados, o município terá um gasto anual estimado em R$ 3 milhões.

A sessão contou com a presença de nove vereadores, dos quais oito votaram a favor do projeto. Apenas a vereadora Isabelle Brito (PODE) manifestou voto contrário, alegando que a medida fere dispositivos da Constituição Federal.

Segundo a parlamentar, “os cargos comissionados devem destinar-se apenas a funções de direção, chefia ou assessoramento. Este projeto, porém, cria cargos com atribuições técnicas e operacionais que deveriam ser ocupadas por servidores concursados. Aprovar isso é burlar a constituição e fraudar o concurso público”, alertou Brito em vídeo publicado nas redes sociais.

Entre os parlamentares que apoiaram a medida estão:

• Isac Aguiar (PSDB)
• Lalá do Povo (UNIÃO)
• Paulo Brito (PSDB)
• Chefe (UNIÃO)
• Amilton do Sindicato (PSDB)
• Andrea de Matinadas (PSDB)
• Til de Chã do Rocha (UNIÃO)
• Lucio Donato (UNIÃO)

Dois vereadores estiveram ausentes na sessão: Neo de Dede Bitu (PODE) e Mucuri Marchante (PODE).

A criação dos 130 cargos comissionados gerou preocupação entre especialistas em administração pública, que alertam para o risco de sobrecarga da folha salarial e para a necessidade de observância estrita aos limites constitucionais. Com a nova configuração, o percentual de servidores comissionados em Orobó se aproxima de metade do total de funcionários do município, o que levanta questionamentos sobre transparência, meritocracia e eficiência administrativa.

A aprovação do projeto já mobilizou discussões nas redes sociais e na imprensa regional, com cidadãos e servidores debatendo os efeitos da medida para o funcionalismo público e para a gestão de recursos municipais. A vereadora Isabelle Brito, única a se posicionar contra, afirmou que seguirá acompanhando o desenrolar da implementação e pretende buscar meios legais para contestar eventuais irregularidades.

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Orobó ainda não se pronunciaram oficialmente sobre possíveis ajustes na execução do projeto ou sobre as críticas relativas à legalidade da medida. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

Orobó é o paraíso das emendas Pix em Pernambuco

                Uma terceira remessa das chamadas "emendas pix" foi liberada pelo Governo do Estado para algumas cidades, na última sexta-feira (5). Com isso, o município de Orobó, no Agreste, maior beneficiado nas duas outras levas (R$ 4,5 milhões), recebeu mais R$ 700 mil, somando R$ 5,2 milhões. É o paraíso das emendas pix no estado.

Desta vez, o deputado Francismar Pontes (PSB) foi o responsável pelo recurso. O parlamentar teve 16 votos em Orobó nas eleições de 2022. As maiores votações de Pontes foram no Recife, Jaboatão e Olinda. O Governo do Estado havia liberado outras duas remessas de emendas Pix para várias cidades nos dias 14 e 20 de junho.

Este é o primeiro ano em que Pernambuco executou as emendas parlamentares na modalidade Transferências Especiais. Os repasses são feitos sem a necessidade de vincular o valor a uma ação ou projeto específico.

Significa que a prefeitura pode investir o recurso da forma que achar melhor, sendo proibido apenas a utilização para pagamentos de dívida ou de pessoal. Com 21 mil habitantes, Orobó recebeu emendas pix de cinco deputados em 2024.

Confira quem são e qual a votação de cada um na cidade:

Cléber Chaparral (UB) teve 8.276 votos em Orobó nas eleições de 2022 e destinou R$ 800 mil.

Já o deputado William Brigido (Republicanos), teve 59 votos, mas foi o parlamentar que mandou mais recursos para a cidade, R$ 2,5 milhões, em duas emendas (R$ 1.750 milhões e R$ 750 mil).

Francismar Pontes (PSB) teve 16 votos e enviou emenda de R$ 700 mil.

O Pastor Cleiton Collins (PP) teve 12 votos. Ele enviou uma emenda de R$ 500 mil.

Joel da Harpa (PL) foi o que teve menos votos na cidade. Foram apenas 6. Ele, contudo, contribuiu com R$ 450 mil.

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

MPPE alerta contra uso de bens da Prefeitura de Orobó em benefício de aliados políticos

                 Com a finalidade de coibir a utilização de bens públicos em atos de gestão para promoção pessoal de políticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó, recomendou ao Prefeito Severino Luiz Pereira e ao Deputado Estadual Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido como “Chaparral”, que cessem o uso da estrutura pública do município de Orobó em proveito próprio e findem a interferência política nos atos de gestão municipal, sob possibilidade de caracterização de ato de improbidade administrativa.

A recomendação destaca que tramita na Promotoria de Justiça de Orobó um procedimento que investiga a utilização de bens públicos do município, bem como a interferência política em atos de gestão com a finalidade de promover pessoalmente o deputado estadual Chaparral e o prefeito Severino Luiz Pereira de Abreu, também conhecido como “Biu Abreu”. Além disso, a recomendação ressalta que o gestor de Orobó está cedendo bens públicos para que o parlamentar realize atos da gestão municipal, conforme foi constatado em documentos e depoimentos que constam no procedimento ministerial. 

"Restou comprovada a interferência em atos administrativos, realizada por pessoa estranha ao Poder Executivo municipal, ferindo diversos princípios administrativos, dentre eles o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Tais atos também causam prejuízo ao erário, pois utilizam-se da estrutura municipal em proveito próprio, com finalidade de manutenção do apoio político mútuo, sem a observância das formalidades legais e do devido ressarcimento", destacou o Promotor de Justiça Tiago Meira de Souza no texto da recomendação. 

O documento menciona que a conduta de ceder espaço ou servidores públicos municipais para pessoas que não fazem parte dos quadros da Prefeitura, sem a devida observância da legislação, caracteriza possível crime de responsabilidade, conforme o artigo 1º, parágrafo 2º, do decreto-lei nº 201/67. Tal irregularidade pode ser caracterizada ainda como abuso de poder político, sobretudo em ano de eleições, podendo incorrer em eventuais consequências na legislação eleitoral.

O MPPE estabeleceu o prazo de 30 dias para que os políticos apresentem suas manifestações com a devida documentação que comprove suas alegações a fim de elucidar a questão. 

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/