Luiz Fux vota pela absolvição de Bolsonaro no caso da trama golpista, mas culpa o ajudante de ordem pelo crime

               Em um desdobramento já esperado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a acusação de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e aliados, o ministro Luiz Fux, indicado ao Supremo por Dilma Rousseff, se tornou o primeiro a votar pela absolvição do ex-presidente.

Segundo Fux, os atos de Bolsonaro entre 2020 e janeiro de 2023 não podem ser enquadrados como tentativa de golpe, pois, na época dos fatos, o próprio ex-presidente ocupava o cargo máximo do Executivo, o que, na avaliação do ministro, inviabilizaria a tipificação criminal.

“Não há elementos que indiquem que as ações imputadas ao núcleo crucial tinham como objetivo depor um governo democraticamente eleito”, afirmou Fux durante seu voto.

O ministro também destacou a ausência de provas concretas ligando diretamente Bolsonaro aos atos criminosos descritos na denúncia, incluindo a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele citou depoimentos de outros réus que declararam não depender de ordens do ex-presidente para executar ações que buscavam mantê-lo no poder.

Apesar de absolver Bolsonaro, Fux condenou o seu ajudante de ordem, Cid, apontando que ele, sem poder relevante dentro do governo, teria agido sozinho na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Cid.

Até o momento, o placar do julgamento é de 2 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro por todos os crimes imputados. Os ministros Cármen Lúcia e Zanin ainda devem apresentar seus votos, que podem alterar o resultado final do caso.

O julgamento segue sendo acompanhado de perto, dado o impacto político e jurídico de uma decisão envolvendo a responsabilização de um ex-presidente da República por crimes contra a democracia. 

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