O ministro Edson Fachin toma
posse às 16h, com transmissão ao vivo da cerimônia no canal do Youtube do
Supremo. Ele vai ocupar o lugar de Luís Roberto Barroso para o
próximo biênio (2025-2027). Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes
será empossado no cargo de vice-presidente.
Ações - A ação que trata da "uberização" é relatada pelo ministro Edson Fachin. O julgamento ocorrerá dias antes da audiência pública no âmbito da ação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes que discute a "pejotização" no âmbito de outras relações de trabalho que não são intermediadas por aplicativos.
Já o processo que trata
sobre a Ferrogrão é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O projeto da
ferrovia, que quer ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) para escoar a produção do
agronegócio, está travado desde 2021 por liminar de Moraes. Desde então, foi
realizada uma tentativa de conciliação, sem sucesso. Agora, os ministros devem
analisar o mérito da controvérsia, que gira em torno da necessidade de
supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará.
A outra ação discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A lei, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, ou somente aos contratos firmados após 2004. O relator é o ministro Flávio Dino.
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