O contrato em questão foi
firmado em dezembro de 2015 com a União, por meio da Caixa Econômica Federal, e
previa a conclusão da obra em três meses. No entanto, 41 meses após o início, a
construção estava paralisada, sem justificativa técnica plausível. A atual
gestão municipal alega não ter recebido nenhum repasse relacionado à obra, mas
aponta falhas evidentes na execução e uso de materiais de qualidade inferior.
Diante das constatações, a
prefeitura solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens de Edson Vieira, sob
a acusação de improbidade administrativa com possível lesão ao erário público.
Em sua defesa, Edson Vieira
afirma que não houve dolo nem prejuízo aos cofres públicos, responsabilizando a
empresa contratada — M&M Empreendimentos, de Caruaru — pela não execução da
obra. Ele também argumenta que a ação não deveria ter sido movida contra ele
diretamente.
Apesar da argumentação, a
juíza Juliana Braz de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, autorizou
o prosseguimento do processo, reconhecendo indícios de ato de improbidade
administrativa. O caso segue em fase de instrução, com prazo de 15 dias para
apresentação de provas por ambas as partes.
Além dessa ação, Edson
Vieira foi condenado neste mês por improbidade administrativa em outro
processo. Neste caso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o acusou de
utilizar recursos públicos para promoção pessoal durante o ano eleitoral de
2020, quando ainda ocupava o cargo de prefeito. A pena imposta pela Justiça
inclui multa, proibição de firmar contratos com o poder público e suspensão de
benefícios fiscais por quatro anos.
A defesa do parlamentar
classificou a sentença como equivocada e informou que irá recorrer da decisão.
Vieira foi eleito prefeito
de Santa Cruz do Capibaribe em 2012, reeleito em 2016 e, em 2022, conquistou
uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco com 32.986 votos. A série
de denúncias agora levanta questionamentos sobre sua trajetória política e sua
permanência no cenário estadual.
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