Câmara acelera tramitação de projeto que cria “ECA virtual” para proteger crianças e adolescentes na internet

                 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a aceleração da tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, considerado o principal texto em discussão no Congresso sobre o combate à adultização e à exploração infantojuvenil em ambientes digitais. A medida foi aprovada em votação simbólica, com resistência apenas da oposição, e deve voltar ao plenário nesta quarta-feira (20) para análise final.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta estabelece mecanismos de enfrentamento a conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, além de prever regulações específicas para o uso de redes sociais e jogos online por menores de idade.

O projeto tem o apoio direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o apelidou de “Estatuto da Criança e do Adolescente virtual”. Segundo Motta, a proposição foi fortalecida após reunião com representantes da sociedade civil. Durante o encontro, a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, relatou casos de crimes contra crianças que chegam ao Judiciário e sensibilizou o parlamentar para a urgência de uma legislação específica.

Apesar do apoio majoritário, o texto enfrenta críticas. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é um dos principais opositores, questionando especialmente o trecho que obriga plataformas digitais a remover conteúdos ofensivos “assim que forem comunicadas”, independentemente de decisão judicial. Para o parlamentar, a medida amplia o poder das empresas e pode gerar insegurança jurídica.

Caso seja aprovado em definitivo, o PL 2.628/2022 poderá se tornar um marco regulatório de proteção à infância e adolescência no ambiente digital brasileiro, criando diretrizes mais rígidas contra crimes virtuais e a exposição precoce de menores a riscos na internet.

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