Segundo a gestão, a
deliberação do conselheiro Carlos Neves está sendo integralmente observada pela
Prefeitura, desde o início do processo, o que, de acordo com o Executivo, reforça
o respeito institucional da atual administração às decisões dos órgãos de
controle.
A prefeitura também rebateu
informações veiculadas equivocadamente de que o contrato com escritório de
advocacia teria sido suspenso. “Não houve qualquer determinação de
suspensão contratual com a empresa Machado & Guimarães. A deliberação do
TCE apenas estabeleceu cautelarmente a suspensão de pagamentos, o que está
sendo integralmente acatado, e não reconheceu qualquer irregularidade no
contrato em si”, aponta o comunicado oficial.
Ainda segundo a nota, a
gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o
zelo com a coisa pública, destacando que seguirá colaborando com o TCE-PE para
o total esclarecimento dos fatos.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Arcoverde esclarece
que não realizou qualquer pagamento à empresa de assessoria tributária Machado
& Guimarães S/S Ltda., que está promovendo o levantamento de créditos
previdenciários, serviço que presta em favor de entes públicos do país, de modo
que a decisão do Eminente Conselheiro Carlos Neves possui plena observância da
administração municipal, desde sempre.
Não houve qualquer
determinação de suspensão de contrato com escritório de advocacia, como foi
divulgado de forma equivocada. A deliberação do TCE entendeu que não há
qualquer irregularidade.
O Poder Executivo reafirma
sua plena obediência e irrestrita observância às deliberações emanadas do
Egrégio Tribunal de Contas e seguirá colaborando para o total esclarecimento da
questão, em nome da transparência e do zelo com a coisa pública, que são marcas
desta gestão.
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