STF barra Congresso e Governo: Moraes suspende mudanças no IOF

               Em mais um capítulo da disputa entre os Poderes da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos dos decretos do governo federal e da decisão do Congresso Nacional que haviam derrubado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem impacto direto sobre a política econômica do Executivo e reacende o debate sobre os limites da atuação do Legislativo nas matérias tributárias.

A decisão liminar de Moraes, proferida nesta quinta-feira (4), atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou vício de constitucionalidade na forma como o Congresso anulou os decretos presidenciais. O argumento central acolhido pelo ministro foi de que o Congresso não poderia, por meio de decreto legislativo, revogar medidas do Executivo que envolvem arrecadação sem observar o devido processo legislativo — especialmente sem a sanção presidencial.

O governo federal havia editado decretos que reajustavam as alíquotas do IOF, tributo cobrado em operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, era compensar perdas de arrecadação com outros benefícios fiscais e garantir equilíbrio nas contas públicas.

Por sua vez, o Congresso, insatisfeito com o aumento da carga tributária e sob pressão de setores econômicos, aprovou a derrubada dos decretos. A decisão, agora suspensa, havia sido considerada uma vitória política da oposição e de grupos empresariais.

A decisão ainda é liminar e será analisada pelo plenário do STF em data a ser definida. 

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