Boletim de ocorrência foi
registrado por agricultor, que alega ter tido sua casa violada sem autorização
judicial nem direito de defesa
A prefeita do município de
Cedro, Maria Riva Bezerra Rodrigues, está no centro de uma polêmica que levanta
sérios questionamentos sobre os limites do poder público e o respeito à
inviolabilidade do lar, garantido pela Constituição Federal. A informação é do
blog do Magno Martins. Um boletim de ocorrência registrado nesta sexta-feira
(4) acusa a gestora de ter invadido a residência de um morador da cidade,
acompanhado de aliados políticos, sem qualquer autorização judicial ou respaldo
legal.
O caso teria ocorrido na Rua
João Rufino, no Centro de Cedro. O imóvel pertence ao agricultor Fábio Paulo da
Silva, que afirmou estar fora da cidade no momento da suposta invasão. Ele
conta que foi avisado por telefone de que sua casa havia sido arrombada por
integrantes da Prefeitura, incluindo a própria prefeita. Além de entrarem na residência,
os envolvidos teriam gravado vídeos internos e os publicado nas redes sociais
da gestora, com o objetivo de expor supostas irregularidades sanitárias.
Segundo Fábio, nenhuma
notificação formal foi emitida pela Prefeitura, tampouco houve qualquer
convocação para prestar esclarecimento sobre o que quer que estivesse sendo
investigado. “Me senti prejudicado, invadido, desmoralizado”,
afirmou o agricultor, que agora busca amparo jurídico para responsabilizar os
envolvidos pela violação de seus direitos.
O boletim de ocorrência
registrado por Fábio reforça um ponto crucial: não havia ordem judicial que
autorizasse a entrada no imóvel particular. Segundo o Código de Processo Penal
e a Constituição Brasileira, a entrada em domicílio sem mandado judicial só é
permitida em situações de flagrante delito, risco iminente à vida ou desastre,
o que, até o momento, não foi comprovado no caso.
A ação, se confirmada nos
moldes relatados, pode configurar abuso de autoridade e violação de domicílio,
além de expor o município a riscos judiciais por exposição indevida de um
cidadão em canais oficiais de comunicação.
Especialistas em direito
administrativo e constitucional apontam para um grave precedente: o uso da
máquina pública e da exposição midiática para fins políticos. A ação da
prefeita, descrita como uma “fiscalização surpresa”, desconsiderou
procedimentos básicos de garantia legal e institucional.
A suposta entrada em
domicílio sem respaldo legal, associada à publicação do conteúdo em redes
sociais oficiais, levanta suspeitas de perseguição política ou uso de imagem
para autopromoção, o que poderia configurar improbidade administrativa e ferir
princípios como o da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração
pública.
Até o fechamento desta matéria, a prefeita Maria Riva Bezerra Rodrigues ainda não havia se manifestado publicamente sobre o episódio.
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