sexta-feira, 4 de julho de 2025

Prefeita de Cedro é acusada de invadir residência de morador e expor imagens nas redes sociais

Boletim de ocorrência foi registrado por agricultor, que alega ter tido sua casa violada sem autorização judicial nem direito de defesa

A prefeita do município de Cedro, Maria Riva Bezerra Rodrigues, está no centro de uma polêmica que levanta sérios questionamentos sobre os limites do poder público e o respeito à inviolabilidade do lar, garantido pela Constituição Federal. A informação é do blog do Magno Martins. Um boletim de ocorrência registrado nesta sexta-feira (4) acusa a gestora de ter invadido a residência de um morador da cidade, acompanhado de aliados políticos, sem qualquer autorização judicial ou respaldo legal.

O caso teria ocorrido na Rua João Rufino, no Centro de Cedro. O imóvel pertence ao agricultor Fábio Paulo da Silva, que afirmou estar fora da cidade no momento da suposta invasão. Ele conta que foi avisado por telefone de que sua casa havia sido arrombada por integrantes da Prefeitura, incluindo a própria prefeita. Além de entrarem na residência, os envolvidos teriam gravado vídeos internos e os publicado nas redes sociais da gestora, com o objetivo de expor supostas irregularidades sanitárias.

Segundo Fábio, nenhuma notificação formal foi emitida pela Prefeitura, tampouco houve qualquer convocação para prestar esclarecimento sobre o que quer que estivesse sendo investigado. “Me senti prejudicado, invadido, desmoralizado”, afirmou o agricultor, que agora busca amparo jurídico para responsabilizar os envolvidos pela violação de seus direitos.

O boletim de ocorrência registrado por Fábio reforça um ponto crucial: não havia ordem judicial que autorizasse a entrada no imóvel particular. Segundo o Código de Processo Penal e a Constituição Brasileira, a entrada em domicílio sem mandado judicial só é permitida em situações de flagrante delito, risco iminente à vida ou desastre, o que, até o momento, não foi comprovado no caso.

A ação, se confirmada nos moldes relatados, pode configurar abuso de autoridade e violação de domicílio, além de expor o município a riscos judiciais por exposição indevida de um cidadão em canais oficiais de comunicação.

Especialistas em direito administrativo e constitucional apontam para um grave precedente: o uso da máquina pública e da exposição midiática para fins políticos. A ação da prefeita, descrita como uma “fiscalização surpresa”, desconsiderou procedimentos básicos de garantia legal e institucional.

A suposta entrada em domicílio sem respaldo legal, associada à publicação do conteúdo em redes sociais oficiais, levanta suspeitas de perseguição política ou uso de imagem para autopromoção, o que poderia configurar improbidade administrativa e ferir princípios como o da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

Até o fechamento desta matéria, a prefeita Maria Riva Bezerra Rodrigues ainda não havia se manifestado publicamente sobre o episódio.

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